Informações: Darvin, Maria Helena ou Vivian Banco do Brasil – Rua da Bahia, 1479 – Lourdes – Belo Horizonte – MG. Documentos a apresentar: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Autor: Soac
O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4.597/12), no final do mês de outubro, com propósito de extinguir o banco de horas, que é um sistema de compensação de horas extras. O projeto do deputado gaúcho revoga o parágrafo 2º do artigo 59 da Consolidação das Leis do…
A gestante que tiver sido contratada no trabalho por Contrato de Experiência agora também tem estabilidade provisória. A comissão de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho cancelou o item III da Súmula 244 e reconheceu que as garantias à gestante não devem ser limitadas em razão da natureza da modalidade contratual. A redação anterior desse…
Agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a receber os antigos formulários de rescisão até 31 de janeiro de 2013 O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou na tarde desta quarta-feira (31) que o antigo formulário de rescisão de contrato de trabalho terá validade até 31 de janeiro de 2013. “Muitas empresas ainda…
“O trabalhador brasileiro possui hoje o seu código de direito, a sua carta de emancipação econômica. Ele sabe perfeitamente o que isso vale”. Getúlio Vargas, no 1º de Maio de 1943, Estádio São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida por Getúlio há 69 anos nos marcos da Revolução, tem sido a garantia…