Circular de ajuste salarial 2018

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EDITAL SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018

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Anamatra: ‘Lei da reforma trabalhista impulsiona país para pobreza extrema’

Mais de 7% da população brasileira, o que equivale a 14,83 milhões de pessoas, vivem em situação de pobreza. O dado, revelado em estudo da LCA Consultores, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, demostra que, entre 2016 e 2017, o índice de brasileiros nesta situação aumentou 11,2%.

Para a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti (foto), os índices de pobreza extrema e da desigualdade social no Brasil serão acentuados com a Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista).

“O trabalho intermitente ou contrato a zero hora não garante uma renda mínima e digna para que o trabalhador possa fazer face às suas necessidades mais básicas”, alerta a magistrada.

O estancamento da redução da desigualdade no Brasil, onde mais de 20% da renda total se concentra no 1% mais rico – enquanto na maioria dos países desenvolvidos (excetuando os Estados Unidos) esta cifra não supera 15% – também deve ser considerado.

A juíza também lembra a acentuada concentração geográfica da população e da atividade econômica em um número reduzido de lugares dentro de cada país, normalmente nas principais áreas metropolitanas, segundo dados da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal/ONU).

Ocupação precária

Dados do IBGE revelam que a população ocupada aumentou em mais de 1,8 milhão de pessoas em relação a janeiro de 2017, porém devido ao crescimento do trabalho informal. O Instituto avalia que as políticas do Governo Federal não foram eficientes para gerar postos com carteira de trabalho assinada, o que colabora para o crescimento recorde da informalidade. O índice de desemprego no Brasil atingiu 12,2% no trimestre encerrado em janeiro de 2018. Isso significa que 12,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país.

O presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano, associa-se às constatações do IBGE. Para o magistrado, o fato do emprego formal não estar chegando às famílias brasileiras põe em xeque as saídas propostas pela Reforma Trabalhista, notadamente naquilo em que estimula figuras mais precárias de contratação, como o contrato de trabalho intermitente e a figura da prestação de serviços de autônomo exclusivo.

“A prestação de serviços de autônomo exclusivo implica em informalidade e o contrato de trabalho intermitente, se permite inflar as estatísticas do emprego formal, pode ser vazio de conteúdo, autorizando meses de contratação sem qualquer salário. Na prática, em situações como esta, a condição social será a mesma de um trabalhador informal”, aponta.

Fonte: Anamatra

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Minas Trend

Hoje inicia-se mais uma exposição de moda, o Minas Trend Preview, evento que é considerado um dos mais importantes do setor de moda no Brasil. Este Sindicato, enquanto representante dos trabalhadores que muito contribuem para o sucesso das marcas mineiras, torce pela ampliação dos negócios dos empresários do setor e com isso possam gerar mais empregos. Infelizmente a recíproca não é verdadeira, pois o que estamos vendo nestes dias, salvo algumas exceções que merecem o nosso reconhecimento, é ver empresas trabalhando contra este sindicato, como se o sindicato fosse inimigo das empresas.

“O SINDICATO É A CASA DO TRABALHADOR”
“O SINDICATO NÃO É UM INSTRUMENTO HOSTIL À NAÇÃO.
O SINDICATO NÃO É UM INSTRUMENTO DE INTRANQUILIDADE SOCIAL.
PELO CONTRÁRIO.
O SINDICATO É UM INSTRUMENTO DE AJUSTAMENTO ECONÔMICO DA NAÇÃO.
O SINDICATO É UM INSTRUMENTO DE PAZ SOCIAL.
O SINDICATO É, SOBRETUDO, AQUELA TRINCHEIRA ATRÁS DA QUAL O TRABALHADOR SE REÚNE E SE PROTEGE CONTRA AS INJUSTIÇAS EMANADAS DOS GOVERNANTES, DAS LEIS E ATÉ MESMO DAS ATIVIDADES SOCIAIS.”

(TRECHO DO DISCURSO PRONUNCIADO PELO GOVERNADOR TANCREDO NEVES, NO DIA 1º DE AGOSTO DE 1984 NO PALÁCIO DA LIBERDADE-BH).

A Diretoria

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Projeto de lei em tramitação no Senado libera FGTS a quem se demite

O projeto foi apreciado em caráter terminativo e, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Depois, precisa passar ainda por sanção presidencial.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto de lei que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão tenha a possibilidade de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, o trabalhador não pode movimentar a conta vinculada a ele no FGTS quando pede demissão, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador, o que permite saque de até 80% do saldo.

Atualmente, a legislação permite a movimentação da conta vinculada em 18 situações distintas, como em caso de demissão sem justa causa e doença grave. A nova lei trabalhista, em vigor desde novembro, permite que o empregado fique com a metade da multa do FGTS – 20% dos 40% sobre o total depositado pelo empregador no fundo – e saque de 80% do saldo do fundo em caso de demissão em comum acordo com o patrão.

Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislaçãoque trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador. “O projeto visa corrigir uma séria distorção, na medida em que estende também a vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao saque à conta do FGTS. Hoje, apenas por força da vontade do empregador, ou por situações, em geral, alheias à vontade do trabalhador, é possível o saque.”

Condições

Paim considera que muitas vezes o pedido de demissão por parte do trabalhador também pode ser motivado por situações adversas à sua vontade, resultando de más condições de trabalho, ou mesmo de posturas indevidas por parte do empregador: “A decisão do trabalhador de pedido de demissão não resulta assim, necessariamente, de uma opção por melhor posto de trabalho, podendo se dar em função de notório desconforto.”

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UMA PERGUNTA PARA AQUELES QUE SE NEGAM A CONTRIBUIR COM SEU SINDICATO:

Você gostaria de ter somente o seu salário ao final do mês e sem os aumentos que o Sindicato consegue?

Você sabia que se não houvesse o Sindicato você estaria recebendo apenas o salário mínimo?

Isso mesmo, sem o Sindicato a empresa não é obrigado a te dar aumento, só não pode pagar menos que o mínimo. Experimente fazer as contas o quanto representa no seu salário as conquistas do Sindicato, que por falta de apoio dos Trabalhadores poderão não mais existir ou existir apenas para os trabalhadores associados ao Sindicato, pois não é justo quem contribui receber os mesmos benefícios de quem não contribui e estamos encaminhando para isso. Um juiz da Justiça do Trabalho de São Paulo já deu sentença nesse sentido. Mas vamos lá, faça as contas dos valores que melhoram seu salário por causa do Sindicato: PRÊMIO DE ASSIDUIDADE DE 7% para a produção e 3,5% para administração; TRIÊNIO de 5% para trabalhador com 3 anos de casa, com 6 anos o TRIÊNIO é de 10%, com 9 anos ou mais, 15%. O Lanche que é gratuito terá que ser comprado. O PRÊMIO DE RETORNO DE FÉRIAS que atualmente é de R$ 477,00.

Faça os cálculos e responda o que acha disso não mais existir, por que qual a graça do Sindicato lutar por essas garantias e o trabalhador não estar nem aí.

É como dizem no popular: VENHA A NÓS E VOSSO VENTRE, NECA! Pensem nisso, sem o Sindicato será apenas o salário que a empresa quiser e o resto é a CLT apenas. E não pensem que esse mesmo patrão que lhe leva cartinha contra o Sindicato é bonzinho!

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