Circular de ajuste salarial 2018 DE BELO HORIZONTE E REGIÃO

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EDITAL SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2018

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Ministério Público confirma: prêmio assiduidade e benefício alimentação só para sindicalizados

Uma decisão do Ministério Público do Trabalho, em julho deste ano, confirmou o dispositivo da convenção coletiva da construção civil que define: prêmio assiduidade (240 reais/mês) só para quem é sindicalizado.

Essa decisão foi proferida pela procuradora Heloise Ingersoll Sá, após denúncia anônima levada ao Ministério Público. A procuradora arquivou o caso.

“Cesta básica e vale refeição por não decorrem de obrigação com previsão legal, dependem de previsão expressa em instrumento coletivo de trabalho. Ou seja, dependem da atuação do sindicato”, escreveu a procuradora na notificação.

Leia aqui a íntegra do documento

O número da notificação para consulta é 003154.2018.01.000/3 no site http://www.prt1.mpt.mp.br

Procuradora cita trabalhadores “caroneiros”

Na notificação, a procuradora Heloise Ingersoll Sá lamenta os danos da Reforma Trabalhista.

Ela defende que o financiamento do Sindicato, por meio da sindicalização para garantia do assiduidade por exemplo, está diretamente ligado ao debate da entidade.

“Impedir que os sindicatos estabeleçam essas formas de financiamento alternativo, não só afasta o trabalhador do debate legítimo sobre o financiamento de uma entidade que obrigatoriamente o representa, como estimula denúncias, como a presente, por parte dos chamados “caroneiros” – beneficiários das vantagens advindas da representação que não querem arcar com os custos.”

Assim, a procuradora aponta aqueles trabalhadores que se beneficiam das conquistas históricas do Sindicato, como o cartão assiduidade por exemplo, mas não querem colaborar com o seu próprio Sindicato. Ou seja, os caroneiros.

Heloise ainda cita posicionamento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que confirma que as decisões das assembleias são obrigatórias a toda a categoria.

Via: Sintraconstrio

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Desligamento por acordo enfrenta receio inicial de empregadores

O distrato para terminar um vínculo empregatício, uma das novidades da reforma trabalhista, representa 1% de todos os desligamentos em 2018, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Foram 61 mil pessoas que firmaram o acordo entre janeiro e maio deste ano.

Por ele, o empregador paga metade da multa pelo fim do contrato, e o trabalhador pode retirar 80% do saldo do FGTS. Ele fica impedido de receber seguro-desemprego.

“As empresas perceberam aumento significativo dos pedidos por distratos, mas têm sido criteriosas para aceitar”, diz Luiz Góis, sócio do BMA.

Há dúvidas a respeito de como o tema será tratado pela Justiça, e até que sejam tomadas decisões de tribunais superiores, os empregadores terão receio em usar o acordo.

A cautela é natural, diz Flavio Pires, do Siqueira Castro, mas um desligamento que não fosse um “tudo ou nada” era uma necessidade e, em algum momento, vai pegar.

“Em um mercado de trabalho pujante haverá uma corrida para essa modalidade.”

Era preciso criar uma solução, mas veio em um momento de desemprego em alta, diz Patricia Pelatieri, coordenadora do Dieese (departamento intersindical de estudos).

“Ele beneficia mais os empregadores, nesse momento.”

FONTE: Coluna Mercado Aberto, Folha de S. Paulo

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Medo do desemprego é um dos maiores em 22 anos, aponta CNI

Estudo divulgado nesta segunda-feira, 9, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que poucas vezes nos últimos 22 anos os brasileiros ficaram tão preocupados com o emprego quanto agora.

O Índice de Medo do Desemprego (IMD) de junho cresceu 4,2 pontos em relação a março, e atingiu 67,9 pontos, o maior da série histórica do levantamento iniciada em maio de 1996, empatado com os índices de maio de 1999 e de junho de 2016.

O índice de junho está 18,3 pontos acima da média histórica, que é de 49,6 pontos. O indicador varia de zero a cem pontos e, quanto maior o valor, maior o temor. “O medo do desemprego voltou para o maior nível que tinha alcançado durante a crise, porque a recuperação da economia está muito lenta e as pessoas ainda não perceberam a queda da inflação e a melhora no emprego”, comenta o gerente-executivo de Pesquisas e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca.

Pelo levantamento, o receio quanto ao desemprego vem crescendo mais entre os homens. Enquanto entre as mulheres o medo teve alta de 2,8 pontos de março a junho, entre eles o aumento é de 5,6 pontos. Mesmo com a alta no público masculino, as mulheres continuam sendo a parcela da população com mais medo do desemprego que os homens – elas com índice de 71,1  pontos e eles, 64,5 pontos.

A preocupação maior com emprego também está entre os brasileiros com menor grau de instrução. “Entre os que possuem até a quarta série do ensino fundamental, o indicador sobe de 62 para 72,4 pontos, ou seja, um aumento de 10,4 pontos. Entre os que possuem educação superior, o IMD passa de 59,9 para 60,5 pontos, o menor entre os extratos de grau de instrução”, diz o
estudo.

Outro levantamento divulgado hoje pela CNI, o Índice de Satisfação com a Vida também teve uma piora, e caiu para 64,8 pontos, o menor nível desde junho de 2016, quando alcançou 64,5 pontos. O indicador também varia de zero a cem pontos. Quanto menor o indicador, menor é a satisfação com a vida.

“Isso é reflexo do aumento do desemprego e de outras questões que envolvem a baixa expectativa sobre a melhora da situação financeira das pessoas e até mesmo as incertezas políticas”, avalia Fonseca. “Os dois indicadores mostram que as perspectivas da população para o futuro são pessimistas. As pessoas ainda não estão confiantes de que o País está saindo da crise”, acrescenta.

A pesquisa mostra que a satisfação com a vida está menor na Região Sul, onde o indicador caiu 5,3 pontos entre março e junho e ficou em 63,8 pontos. Nas demais regiões, a retração foi inferior a 2,3 pontos. Depois do Sul, a satisfação com a vida é menor no Norte/Centro-Oeste (64,9 pontos), seguido de Nordeste (65 pontos) e Sudeste (65,1 pontos)

Os dois levantamentos são trimestrais. Esta edição ouviu 2 mil pessoas em 128 municípios entre os dias 21 e 24 de junho.

FONTE: Diário do Grande ABC

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Informativo

Mais uma decisão do Ministério Público do Trabalho: QUEM NÃO CONTRIBUI NÃO TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DO SINDICATO!

Procurador do Trabalho valida acordo coletivo que garante benefícios só a quem contribui com Sindsaúde de Jaú “Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva.” (José Fernando Ruiz Maturana, Procurador do Trabalho em Bauru) Quem não contribui com o Sindsaúde de Jaú e Região não tem direito às conquistas do Acordo Coletivo assinado pelo sindicato da categoria.

Essa foi a decisão tomada pelo Procurador do Trabalho de Bauru José Fernando Ruiz Maturana, ao analisar queixa de funcionários que ficaram sem a cesta básica no Hospital Amaral Carvalho por não concordarem “com o pagamento da contribuição negocial ou com o desconto da contribuição sindical”. Na decisão de arquivamento datada de 3 de julho, o procurador do Trabalho diz que um dos “queixosos” foi enfático em se dizer contra a contribuição e não contra o acordo coletivo.

Por ser contra contribuir com a associação sindical, o trabalhador também não faz jus às conquistas, entende o procurador, que validou a cláusula do sindicato e mandou arquivar a reclamação dos funcionários que perderam a conquista. Maturana citou decisão da Suprema Corte que decidiu ser necessária a autorização do funcionário para o desconto de contribuição sindical, da mesma forma apontou que sem a obrigatoriedade do desconto o sindicato é uma associação que só representa quem contribui. Sentença pró-sindicato – “…os instrumentos coletivos não mais albergam todos os integrantes da categoria, mas apenas àqueles associados à agremiação ou que considerem vantajosos os benefícios previstos no instrumento coletivo de trabalho e aceitem pagar pelos serviços relacionados à sua celebração”, diz trecho da sentença. Ele prossegue: “Não se mostra justo que uma parcela da classe trabalhadora, em que pese não participar da vida sindical e não se engajar na busca por melhores condições de trabalho, beneficie-se de conquistas obtidas pela via do serviço de negociação coletiva.” Conclui dizendo que ninguém é obrigado a contribuir para a manutenção do sindicato da categoria ou de querer ou não as cláusulas do instrumento coletivo aprovadas em assembleia na sua relação individual de trabalho. Mas ressalta que a nova sistemática legal “vinculou o recebimento de benefício não previsto em lei ao pagamento pelo serviço prestado”. Ou seja, sindicato não pode trabalhar de graça para quem é contra o sindicato.

A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DO SINDSAÚDE DE JAÚ.

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COMUNICADO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES

Comunicamos aos trabalhadores e trabalhadoras que diante de tudo que tem acontecido, os trabalhadores que se negam a contribuir com o sindicato, inviabiliza o funcionamento da entidade e também ocasiona precariedade na prestação de serviços como atendimento médico e odontológico, bem como atendimento jurídico. Assim sendo, informarmamos que a partir da próxima segunda-feira, 25/06/2018, só serão atendidos ou prestados qualquer informação aos trabalhadores associados ou aos trabalhadores que continuam a contribuir com o sindicato. Como já temos divulgado insistentemente, só lutaremos pela manutenção de direitos aos trabalhadores contribuintes com o sindicato. A sobrevivência do sindicato depende dos trabalhadores.

QUEM NÃO CONTRIBUI, NÃO MERECE RECEBER OS BENEFÍCIOS DO SINDICATO!

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