Assédio Moral

ASSÉDIO HD.

Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade

Embora a cultura da prevenção ainda não tenha se consolidado no Brasil, não se pode negar que a preocupação com a segurança e a saúde no trabalho tem avançado nos últimos tempos. Os processos que chegam à Justiça do Trabalho mineira revelam que,  pouco a pouco, muitas empresas vêm mudando o seu comportamento quando o assunto é prevenção. Tanto que já é possível encontrar empregadores que investem na adoção de medidas para preservar a saúde dos trabalhadores. Uma prática que acaba se revertendo em prol de todos os envolvidos e da própria sociedade.

No caso examinado pelo juiz Adriano Antônio Borges, na 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, o ex-empregado de uma grande empresa atuante no segmento de bens de capital em projetos industriais teve indeferido o pedido de adicional de insalubridade. Tudo porque o empregador cumpriu sua obrigação de fornecer e fiscalizar a utilização dos Equipamentos de  Proteção Individual, os conhecidos EPIs.

A perícia determinada pelo magistrado constatou que o reclamante trabalhava em condições insalubres, submetendo-se aos agentes agressivos ruído, radiações não ionizantes e químicos. Por outro lado, ficou demonstrado que ele sempre utilizou os equipamentos de proteção individual de forma habitual e adequada, o que descaracterizou a insalubridade. Ao analisar as provas, o julgador reconheceu a validade da perícia, uma vez que não foi demonstrada qualquer inadequação técnica nos resultados  encontrados pelo perito.

Também as demais provas produzidas no processo falaram contra a pretensão do reclamante. Uma testemunha relatou que a ré exigia e fiscalizava o uso de equipamento individuais de segurança, além de fornecer treinamento. Afirmou também que, na entrada do galpão onde trabalhavam, havia uma placa indicativa dos EPIs necessários para a permanência no local. E mais: as
fichas de entrega de EPIs foram assinadas pelo reclamante e não impugnadas.

O magistrado lembrou que, nos termos do artigo 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo, diante de outras provas e elementos, formar seu convencimento de forma diversa. Mas, no caso, não foi encontrado no conjunto de provas do processo nada que pudesse invalidar as conclusões do perito. Por tudo isso, o pedido de pagamento do
adicional de insalubridade foi julgado improcedente, o que foi confirmado pelo TRT de Minas. (0002153-80.2012.5.03.0097 AIRR)

Fonte: Âmbito Jurídico

ALPHORRIA COMEMORARÁ EM BREVE 30 ANOS DE ATIVIDADES!

Há algum tempo acompanhamos as atividades das empresas do setor da indústria da confecção em nossa base de representação. Durante esse tempo vimos grandes empresas fecharem suas portas, como a VIDE BULA, DIVINA DECADÊNCIA, AMÉRICA LATINA, SPUTNIK, dentre outras. Algumas permanecem apenas nas etiquetas. Todas geravam centenas de empregos.

Há poucos dias tomamos conhecimento através de artigo publicado no Jornal Hoje em Dia, que a ALPHORRIA, leia-se Confecções Modelitos Ltda., estará completando 30 anos de atividade no setor da moda mineira no próximo ano e segundo o artigo, se prepara para ampliação, ou seja, expansão de sua linha de produção. Que bom que isso aconteça. Minas precisa de empresas fortes, que saibam representar bem este setor que se destaca em nosso estado pela geração de emprego e renda. Nossos cumprimentos à sua diretoria e ao seu quadro de funcionários que certamente muito contribuem para esse sucesso e estabilidade da empresa.

COMUNICADO

Prezados companheiros e companheiras, foi publicado nesta data, 21/08/2014, no Diário Oficial da União, a extensão da base de representação deste sindicato. A partir de hoje, passamos a representar os trabalhadores em mais 74 municípios, que somando aos municípios anteriores da região metropolitana de BH, passamos a representar em 107 municípios.

Veja aqui todos os municípios, onde os trabalhadores serão representados: Abrangência: Intermunicipal  Base Territorial: * Minas Gerais * Abre Campo, Águas Formosas, Aimorés, Antônio Dias, Ataléia, Baldim, Barão de Cocais, Bela Vista de Minas, Belo Horizonte, Belo Oriente, Betim, Bom Jesus do Amparo, Brumadinho, Caeté, Campanário, Capim Branco, Caratinga, Carlos Chagas, Carmésia, Catas Altas, Central de Minas, Confins, Conselheiro Pena, Contagem, Coronel Fabriciano, Dionísio, Divino das Laranjeiras, Dom Cavati, Dores de Guanhães, Ervália, Esmeraldas, Ferros, Florestal, Frei Inocêncio, Governador Valadares, Guanhães, Ibirité, Igarapé, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itaguara, Itambacuri, Itanhomi, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Jaguaraçu, João Monlevade, Juatuba, Lagoa Santa, Machacalis, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Mariana, Marilac, Mário Campos, Marliéria, Mateus Leme, Matipó, Matozinhos, Mutum, Nanuque, Naque, Nova Era, Nova Lima, Nova União, Novo Oriente de Minas, Pavão, Pedro Leopoldo, Periquito, Piedade de Caratinga, Ponte Nova, Raposos, Raul Soares, Ribeirão das Neves, Rio
Acima, Rio Casca, Rio Manso, Rio Piracicaba, Sabará, Sabinópolis, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria do Suaçuí, Santana do Paraíso, São Brás do Suaçuí, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Manteninha, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São Pedro do Suaçuí, São Pedro dos Ferros, Sarzedo, Serra dos Aimorés, Serro, Taquaraçu de Minas, Teófilo Otoni, Timóteo, Ubaporanga, Vespasiano, Viçosa e Virginópolis.

Em breve, todos os benefícios do sindicato serão estendidos a todos os trabalhadores dos novos municípios incorporados. Maiores informações:

(31)2526-1850 ou (31)8870-2800.

Antonio Carlos Francisco dos Santos – Presidente.

ATENÇÃO TRABALHADORES:

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Tendo em vista os diversos telefonemas procurando informações sobre o dia 15 DE AGOSTO, FERIADO RELIGIOSO – DIA DA ASSUNÇÃO DE NOSSA SENHORA, informamos algumas cidades dentro da base de representação do sindicato que é feriado: BELO HORIZONTE, CAETÉ, NOVA LIMA, PEDRO LEOPOLDO, RIBEIRÃO DAS NEVES.