A função social de uma companhia impede a dispensa de trabalhadores que, embora aptos ao trabalho, estejam doentes. Com esse entendimento, o juiz Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), determinou que uma funcionária do Banif demitida sem justa causa fosse reintegrada ao quadro da instituição. Antes da…
Categoria: Informativo
Através deste nosso espaço, queremos lamentar a posição do setor empresarial das indústrias de confecções de roupas, cama, mesa e banho de Belo Horizonte e Região Metropolitana que não tiveram a sensibilidade na liberação de seus trabalhadores algumas horas antes do final da jornada para que os mesmos possam assistir ao jogos da seleção brasileira…
Tendo em vista que este sindicato tem recebido centenas de ligações sobre a questão de folga nos dias de jogos da seleção brasileira, informamos que até esta data (04/06/2014), não há qualquer decretação de feriado por parte da prefeitura, governo estadual ou federal. Temos informações de que aos trabalhadores municipais, ou sejam, servidores, a prefeitura…
O descumprimento, pelo empregador, da obrigação de depositar o FGTS na conta do funcionário é falta grave e autoriza a ruptura do contrato de trabalho por via indireta, ou seja, por iniciativa do trabalhador, com todos os direitos rescisórios de uma dispensa sem justa causa. O descumprimento vale mesmo em casos em que a empresa…
Às empresas do setor: Prezados(as) Senhores(as): Tendo em vista que muitas empresas ainda não providenciaram o pagamento de diferenças de horas extraordinárias aos seus trabalhadores em virtude da Súmula 118 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), intervalo do lanche, que motivou a assinatura do Termo Aditivo 01/2012 e Termo de Entendimentos entre este Sindicato…
