O tempo em que uma mãe acompanhou seu filho prematuro internado conta como licença-maternidade, segundo entendimento do Tribunal Regional da 1ª Região, ao suspender liminar dada a uma mãe que queria a prorrogação do período de afastamento. Servidora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a mulher ajuizou ação para obrigar o instituto…
Categoria: Informativo
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Faltar ao trabalho sem prejuízo de sua remuneração. Para muitos parece utopia, mas situações que flexibilizam a jornada de trabalho a favor do empregado existem. A legislação trabalhista prevê diversas hipóteses em que o colaborador pode faltar ao trabalho sem prejuízo de sua remuneração. A situação mais comum talvez seja a ausência por motivo de…
Tendo em vista que algumas empresas não estão observando os termos da Cláusula 50ª da Convenção Coletiva do Trabalho – SEGURO DE VIDA, quando fazem o seguro sem o conteúdo previsto, especialmente no que se refere à CESTA BÁSICA e CESTA NATALIDADE, dentre outras, além de que diversas empresas ainda não fizeram o SEGURO DE…
A empresa não pode limitar o número de vezes que um funcionário vai ao banheiro durante o expediente, nem o tempo gasto por ele nesse intervalo. Apesar de não existir uma lei trabalhista específica sobre o assunto, esse é o entendimento da Justiça. “Não é previsto em lei, mas não precisaria ser. É uma necessidade…
