Tendo em vista que algumas empresas não estão observando os termos da Cláusula 50ª da Convenção Coletiva do Trabalho – SEGURO DE VIDA, quando fazem o seguro sem o conteúdo previsto, especialmente no que se refere à CESTA BÁSICA e CESTA NATALIDADE, dentre outras, além de que diversas empresas ainda não fizeram o SEGURO DE VIDA para seus trabalhadores, informamos que a partir do dia 21 de março de 2016, estaremos encaminhando essa empresas para a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, sujeitando as empresas à multa administrativa por parte da fiscalização além da multa prevista na Cláusula 13ª da CCT, além de que muitas empresas estão tendo que arcar com os valores do seguro  através de ações judiciais perante a Justiça do Trabalho, em virtude da falta da apólice.

Veja a configuração das cestas: