ATENÇÃO: Trabalhadores nas Indústrias de Confecções de Roupas, Cama, Mesa e Banho de Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia,…
Autor: Soac
Desde a publicação da Lei 12.506/11 o aviso prévio indenizado pode sofrer uma variação de 30 a 90 dias, de acordo com o tempo trabalhado para a empresa. Ou seja, o tempo mínimo devido a todos os empregados é de 30 dias durante o primeiro ano de trabalho. Uma vez completado esse período, deve ser…
Como temos noticiado em nossos boletins e no site do Sindicato, várias empresas já formularam o ACORDO COLETIVO junto ao Sindicato para pagamento parcelado aos trabalhadores das diferenças das horas extras em função do disposto na Súmula 118 do TST, que diz respeito à jornada de trabalho. Várias empresas inclusive foram autuadas pela fiscalização do…
Aviso prévio é o instrumento utilizado pelo empregador ou pelo empregado para dar ciência à outra parte da iniciativa de rescisão do contrato de trabalho, o que deverá ocorrer ao final do período ali consignado. No período de cumprimento do aviso prévio, o trabalhador deve continuar exercendo as suas atividades habituais. E, se a iniciativa…