SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS, CAMA, MESA E BANHO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA – ELEIÇÕES SINDICAIS Serão realizadas eleições nos dias 23 e 24 de novembro de 2016, no período de 9:00 às 18:00 horas, na sede desta entidade, à Rua Tamoios, 462 – sala…
Autor: Soac
Pela legislação há casos em que o empregado não pode ser dispensado. Um desses motivos é do dirigente sindical que a partir do registro de uma chapa para eleição sindical e no caso de eleito, tem estabilidade por todo o mandato e conforme a Constituição Federal, até um ano após o vencimento do mandato. No…
Dois projetos de lei do Senado que modificam as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram apresentados nesta semana pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O PLS 357/2016 aumentar a alíquota de correção das contas vinculadas do fundo e o PLS 359/2016 permite a movimentação da conta do FGTS ao trabalhador…
Decisão manteve o reconhecimento do período de gravidez, mais duas semanas após o parto, em atribuição analógica à lei trabalhista que dispõe sobre a ocorrência de aborto de trabalhadoras. A ocorrência de óbito fetal – morte intrauterina do feto no momento do parto – não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à…