O trabalhador está obrigado apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social no ato da admissão no emprego e o empregador tem o prazo de 48 horas para registrá-lo, constando a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, quando houver, conforme determina o artigo 29 da CLT. Um empregado ajuizou ação contra sua…
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Tenho escrito sobre a avidez mesquinha dos rentistas que se atiram sobre os tostões dos trabalhadores com fúria de tubarões que abocanham bilhões. A última deles foi a correção dos valores do seguro-desemprego com índices inferiores aos da correção do salário mínimo. Enquanto a discussão acontecia, no âmbito do ministério do Trabalho e do CODEFAT,…
O SINDICATO DAS COSTUREIRAS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, foi homenageado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, pela passagem da comemoração pelos 75 anos de fundação do SOACBH em Reunião Especial que aconteceu na sexta feira, dia 17/05/2013, por indicação do Vereador, Gilson Reis e apoio da Deputada Federal Jô Moraes. A solenidade foi…
Lei sancionada nesta sexta-feira (17) pela presidenta Dilma Rousseff garante à trabalhadora gestante a estabilidade no emprego, mesmo que esteja em aviso prévio. A Lei nº 12.812 modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acrescentando o artigo 391-A: “A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante…
Em reunião na quarta-feira (15), às 9h, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) podem votar o projeto de lei que garante igualdade de gênero no trabalho (PLS 136/2011). De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta estabelece medidas de proteção à mulher e garantia de iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração…