REFORMA TRABALHISTA

Principais mudanças propostas pelo projeto de reforma trabalhista:

Segunda Parte: Companheir@s, diante da proposta apresentada pelo governo Temer, vamos abordar alguns temas para melhor informação dos trabalhadores. Não podemos esquecer que o foco da proposta é tirar direitos dos trabalhadores, assim como também na reforma previdenciária.

06- DESLOCAMENTO

Como é: Tempo de deslocamento do trabalhador entre sua casa e a empresa é contabilizado na jornada quando o transporte é fornecido pelo empregador.

Como ficaria: O tempo nesse deslocamento deixa de ser contabilizado na jornada mesmo que o transporte seja fornecido pelo empregador.

07- TELETRABALHO (HOME OFFICE)

Como é: Não é regulamentado pela CLT.

Como ficaria: Modalidade para a ser regulamentada, estabelecendo o que deve ser definido nesse tipo de contrato.

08- DEMISSÃO

Como é: O trabalhador pode pedir demissão ou ser demitido com ou sem justa causa; nos dois primeiros casos, ele não recebe os 40% de multa sobre o FGTS nem pode movimentar a conta do fundo.

Como ficaria: A legislação aceita demissão de comum acordo entre empregado e empregador, caso em que o aviso prévio e a multa são pagos pela metade, o trabalhador tem acesso a 80% do saldo do FGTS e não pode pedir o seguro desemprego.

09- INTERVALO PARA ALMOÇO

Como é: A CLT prevê  intervalo para almoço obrigatoriamente de uma hora.

Como ficaria: Se houver um acordo coletivo ou convenção coletiva que preveja intervalo para alimentação de meia hora, por exemplo, esse tempo a menos será descontado da jornada de trabalho, ou seja, o trabalhador sairá 30 minutos mais cedo.

Na próxima quarta feira divulgaremos a continuação, aguardem.

A Diretoria