Principais mudanças propostas pelo projeto de reforma trabalhista:
Primeira Parte: Companheir@s, diante da proposta apresentada pelo governo Temer, vamos abordar alguns temas para melhor informação dos trabalhadores. Não podemos esquecer que o foco da proposta é tirar direitos dos trabalhadores, assim como também na reforma previdenciária.
01- ACORDOS COLETIVOS
Como é: Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT.
Como ficaria: Terão força de lei para regulamentar jornada de trabalho de até 12 horas por dia, dentro do limite de 48 horas na semana (incluindo horas extras) e 220 horas no mês, parcelamento de férias e banco de horas entre outros;
02- FÉRIAS
Como é: Podem ser parceladas em duas vezes no máximo (férias coletivas), sendo que nenhum desse períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.
Como ficaria: Poderão ser parceladas em até 3 vezes, sendo que nenhum desses períodos pode ser inferior a 5 dias corridos e 1 deles deve ser superior a 14 dias corridos. As férias não poderão começar a 2 dias do feriado e de fim de semana.
03- BANCO DE HORAS
Como é: As horas extras acumuladas devem ser compensadas no máximo em 1 ano desde que estabelecido em Acordo Coletivo, vencido esse prazo, o empregado deve recebe-la em dinheiro com os acréscimos previstos na CCT.
Como ficaria: O banco de horas poderá ser negociado pelo trabalhador individualmente com a empresa, independente de convenção coletiva. Nesse caso, o prazo máximo de validade é reduzido para 6 meses, quando a empresa deve então pagar as horas acumuladas com acréscimo de 50%.
04- JORNADA PARCIAL
Como é: É permitida jornada 25 horas semanais sem hora extra e com férias de 18 dias.
Como ficaria: As jornadas deverão ser de até 30 horas semanais sem hora extra ou de até 26 horas semanais com acréscimo de até 6 horas extras. As 2 modalidades, têm direito a férias de 30 dias.
05- GRÁVIDAS E LACTANTES
Como é: grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres.
Como ficaria: Poderão trabalhar em locais insalubres e se apresentarem atestado médico (médico das empresas, adivinhe e que irá acontecer!)
Na próxima quarta feira divulgaremos a continuação, aguardem.
A Diretoria
Boa tarde !!!sou costureira e modelista a mais de 30anos,mas só agora sou registrada Por uma empresa pequena .por estas estou um pouco fora dos meus direitos,e sei q sou descontada algum benefício dos sindicatos das costureira,q gostaria de algumas informações em relação a banco de hora e comição e quanto recebemos de férias depois de um ano e 6 meses trabalhados?dês de já agradeço!! Sou Ana Lúcia Bernardes 11964659617
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